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Novidade sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC

As mudanças no processo de benefício às pessoas com deficiência que não dispunham de direito à aposentadoria entrarão como reformulação. Veja no site da Previdência Social.



Deficientes poderão ter direito a BPC sem comprovar renda

Brizza Cavalcante

A nota compilada se encontra no site da  CÂMARA FEDERAL em: 24/01/2011 10:32

Eduardo Barbosa: critério deve ser a situação de vulnerabilidade social

De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 528/10 dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês.

Qualidade de vida
Para Eduardo Barbosa, as pessoas com deficiência, mesmo que pertençam a família com renda superior ao limite previsto na lei, "não têm garantia de preservação de sua qualidade de vida em idade mais avançada". De acordo com ele, trata-se de um tipo de vulnerabilidade mais severa, que gera desigualdade também mais acentuada.

O deputado acrescenta que, nesses casos, geralmente a família tem de arcar com custo maior, em razão, por exemplo da necessidade de contratação de cuidadores. Caso não tenha recursos para esses cuidados, segundo ele, a tarefa acaba sobrecarregando algum membro do grupo familiar, geralmente a mãe. O critério para concessão do benefício nesse caso, na opinião do deputado, "deve ser a situação de vulnerabilidade social".

Tramitação
A PEC será arquivada pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele - assim como qualquer um dos 171 apoiadores - poderá desarquivá-la. Nesse caso, a admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será analisada por uma comissão especial criada exclusivamente para esse fim. Depois, o texto precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário.


Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Comentários

  1. Importante informação!
    Estou divulgando seu blog! Parabéns! Beijo.

    ResponderExcluir
  2. Essa sim é uma proposta importante. Melhorar a qualidade de vida dos deficientes. Parabéns ao dep. pela proposta. Passei pra deixar meu carinho e te desjar um ótimo domingo!! Bjokitas

    ResponderExcluir
  3. OI LAINE PASSEI PARA TE DESEJAR UMA ÓTIME SEMANA
    BJS

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  4. Bom dia, querida amiga Laine.

    Essa lei tem muito fundamento para que se torne realidade.
    No sistema atual onde só tem direito, quando a renda percapta é até 1/4 do salário mínimo, esse benefício fica restrito para garantir a cesta básica.
    Com esse projeto, o benefício torna-se um "extra", garantindo os cuidados extras que se fazem necessários.
    Que Deus abençoe, fazendo esse recurso se estender, trazendo qualidade de vida, e alegria pra muita gente.

    Um grande abraço.
    Tenha um lindo dia, cheio de paz e amor.

    ResponderExcluir
  5. Que nossos governantes se toquem da importancia dessa lei né?

    Beijos minha linda

    ResponderExcluir
  6. Prima,valeu o incentivo!

    Nikita, saudades. Aparece viu. Abçs!

    Srt Poulain, abçs!

    Amapola, é verdade. Abçs!

    Kekel, com certeza. Abçs!

    ResponderExcluir

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