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Salve Frida Kahlo / Salve o Estatuto da Pessoa com Deficiência



No dia em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado aproveitamos para homenagear Frida Kahlo, que nasceu na mesma data, em 1907. A pintora mexicana que transformou as angústias de sua condição de pessoa com deficiência em arte foi um ícone artístico e referência para o feminismo no mundo.
Quando criança, Frida contraiu poliomielite que deixou uma lesão no seu pé esquerdo, e ganhou o apelido de ‘Frida perna de pau’. Mais tarde, em 1925, a artista sofreu um acidente em que teve múltiplas fraturas e precisou fazer 35 cirurgias. Foi nesse período, em que ficou presa à sua cama e com problemas na coluna, que começou a pintar e retratar suas angústias e frustrações em suas criações.

Frida foi uma mulher a frente do seu tempo! Viva a superação das barreiras! Viva o Estatuto da Pessoa com Deficiência!

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência



Luana Lourenço e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Edição: José Romildo

Lei de Inclusão prevê prioridade no atendimento
em  órgãos  públicos     Arquivo/Agência  Brasil




3 Salão de Negócios da Acessibilidade Reabilitação e Inclusão SocialA presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.

O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência. 

O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios.

“Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), 
Flávio Henrique de Souza, lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar e fiscalizar o cumprimento do estatuto. “O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas,  para o Brasil, porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos.”

Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino superior, técnico e tecnológico para este público.
Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

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